A tributação de peças automotivas usadas pode causar muita dor de cabeça para quem atua nesse setor, principalmente se o empresário não tiver clareza sobre os códigos corretos, os impostos devidos e os riscos fiscais. Infelizmente, é comum encontrar autopeças que operam de forma informal ou com falhas na apuração tributária, o que aumenta consideravelmente a chance de multas.
Por isso, se você trabalha com a venda de autopeças usadas, é fundamental conhecer as exigências fiscais e se preparar com um bom planejamento tributário de uma contabilidade para autopeças. Continue lendo para saber mais sobre o tema a fim de evitar autuações.
Qual o imposto sobre peças automotivas?
Para quem trabalha com a comercialização de autopeças, sejam novas ou usadas, o principal tributo incidente é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto é estadual e varia conforme a Unidade Federativa.
Além disso, é preciso ter atenção especial a alguns pontos:
- O ICMS pode ter substituição tributária (ST), obrigando o recolhimento antecipado pelo fornecedor;
- Nem todas as peças usadas estão isentas de ST, o que exige análise criteriosa;
- Erros na emissão de nota fiscal podem gerar autuações imediatas.
O que é a substituição tributária para peças usadas?
A substituição tributária (ST) é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é transferida do comerciante para o fornecedor. Isso significa que, em vez da loja de autopeças recolher o ICMS na venda, o imposto é pago antecipadamente pela empresa que forneceu a mercadoria.
Porém, quando se trata de peças usadas, essa regra pode variar. Em muitos casos, a substituição tributária não se aplica, principalmente quando as peças são adquiridas de pessoas físicas, desmanches ou não têm origem industrial. Isso varia conforme a legislação de cada estado e da origem do produto.
Vale destacar que a falta de clareza sobre quando aplicar ou não a ST é uma das principais causas de autuações em empresas de autopeças. Por isso, é essencial manter uma contabilidade que acompanhe essas regras com precisão.
Qual é o código CNAE para venda de peças automotivas usadas?
O código correto da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é essencial para evitar o pagamento indevido de tributos e se manter regular com a Receita Federal e a SEFAZ-SP.
Para venda de peças automotivas usadas, o CNAE mais adequado é:
45.30-7/03 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores.
Esse código deve constar no CNPJ da empresa. O uso incorreto, como CNAEs de peças novas, pode gerar um desenquadramento do Simples Nacional ou a aplicação de tributos indevidos, como o IPI, que não se aplica a usados.
Como pagar corretamente e evitar multas?
A melhor forma de evitar autuações e garantir economia tributária é com um planejamento tributário personalizado. Esse planejamento analisa os detalhes da operação da sua autopeça e permite:
- Escolher o regime tributário mais vantajoso de acordo com seu faturamento;
- Utilizar o código CNAE adequado para a atividade real da empresa;
- Verificar se há substituição tributária aplicável nas peças comercializadas;
- Antecipar obrigações fiscais e evitar surpresas na fiscalização;
- Corrigir erros que poderiam levar a multas ou desenquadramentos.
Aqui na Rawell Contabilidade para Autopeças, esse processo é tratado com prioridade. Apresentamos um plano tributário já na primeira reunião e orientamos cada cliente sobre como pagar menos impostos de forma segura e legal. Esse é um dos nossos maiores diferenciais.
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